Reforma tributária: saiba como a SEIDOR está se preparando para ajudar os clientes

Com a aprovação da PEC n° 45/2019, que consiste na Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, há uma intensa discussão acerca das mudanças no sistema tributário brasileiro, que impactarão, diretamente, as organizações – que terão a missão de se adequarem frente às novas regras que entrarão em vigor. Os clientes da SEIDOR podem ficar tranquilos, pois contarão com todo o apoio necessário nessa jornada.

A Reforma Tributária irá estabelecer o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que se trata da unificação de cinco tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS. A partir disso, serão criados dois impostos: sendo o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União, e que substituirá o PIS, COFINS e IPI, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios, e que substituirá o ICMS e ISS. Além disso, também será criado o IS (Imposto Seletivo), que será um tributo federal que incide sobre bens, direitos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Para exemplificar, detalhamos no esquema abaixo:

O intuito destas alterações é simplificar o sistema tributário brasileiro que, atualmente, lidera o ranking dos mais complexos do mundo. Diante disso, desde o anúncio das primeiras informações a respeito da Reforma Tributária, a SEIDOR tem se dedicado constantemente, por meio de um comitê especializado, a acompanhar todas as questões relacionadas às atualizações da EC 132/2023 e seus principais artigos (156-A e 195-V). Além disso, as soluções da empresa estão passando por um processo de adequação, alinhando-se a todos os normativos oficializados pelo governo. Nessa jornada, a SEIDOR conta com um time de consultores experientes no segmento fiscal, que atuam especialmente na operação dos produtos da Suíte 4tax SEIDOR.

Por sua vez, o período de transição poderá trazer desafios para as empresas, considerando todas as mudanças que irão ocorrer no processo de tributação. Desta forma, existem algumas estratégias que podem ser adotadas pelas organizações durante esse período – sendo que, dentre elas está, principalmente, manter o acompanhamento das publicações oficiais sobre a Reforma Tributária e contar com um especialista tributário para avaliar quais impactos e/ou mudanças este tema poderá trazer para sua operação.

Essa preparação é crucial para que a empresa tenha conhecimento prévio acerca das mudanças que irão acontecer em diversos aspectos, como ocorrerá no caso dos ERPs, que, para estarem em conformidade com as regras do novo formato de tributação, precisarão adequar em seu sistema os módulos que se relacionam diretamente com o Fiscal; como por exemplo, o Inbound e Outbound, cujas ferramentas também deverão se adequar à essas mudanças que, inicialmente, estarão vinculadas à estrutura do XML, incluindo novas tags relacionadas aos IVAs “CBS e IBS”, e que precisarão adequar suas interfaces de comunicação com os órgãos competentes para recepção e emissão dos documentos fiscais eletrônicos.

Há ainda as obrigações acessórias que, com a Reforma Tributária, poderão ocorrer alterações nos regimes de tributação, o que pode impactar diretamente os dados a serem fornecidos nos SPEDs. Com isso, será necessário, quando os órgãos competentes liberarem os layouts, que os sistemas fiscais se adequem às suas funcionalidades, para garantir a correta geração e entrega de outras obrigações acessórias.

Compreendendo o cenário de incerteza que é colocado em volta da Reforma Tributária, a SEIDOR reforça o seu comprometimento perante os clientes, mantendo ativo seu comitê para acompanhar de perto cada movimentação relacionada à EC 132/2023, assegurando, dessa forma, a conformidade de nossos usuários junto ao Fisco.